Condições gerais de venda

1. Identificação do responsável pelo Site

Este site https://gardiun.com/pt (doravante, “Site”) é operado por:

Este documento estabelece os termos e condições que regem a compra, através do Site propriedade da KOVYX OUTDOOR S. L (doravante, “A EMPRESA”), dos produtos e serviços nele oferecidos (doravante, as “Condições Gerais de Venda” ou “CGV”).

2. Aceitação das condições gerais de venda

Ao realizar uma encomenda através do Site, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos. Se efetuar a encomenda em nome de uma pessoa coletiva, declara que tem capacidade suficiente para representar essa pessoa coletiva e para aceitar as presentes CGV.

Do mesmo modo, a partir do momento em que efetua a sua encomenda, depois de assinalar as caixas previstas no formulário de compra, aceita e compromete-se a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda. As presentes CGV substituem quaisquer outras condições anteriores refletidas em qualquer outro documento.

Consequentemente, leia atentamente estes CGV antes de fazer um pedido através do Site.

A EMPRESA reserva-se o direito de rever e modificar estas CGV a qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, estas alterações não terão qualquer efeito nas encomendas processadas e enviadas antes da modificação correspondente.

3. Dados pessoais

As informações ou dados pessoais que nos fornecer serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade incluída neste Site. Ao utilizar este Site, declara que as informações e dados fornecidos são verdadeiros, exatos e correspondem à realidade.

4. Correção de erros na introdução de dados

Caso seja necessário corrigir as informações ou dados pessoais fornecidos durante o processo de compra, contacte o nosso serviço de atendimento ao cliente.

5. Processo de compra

O processo de compra será realizado inteiramente em português, e consiste em diversas etapas que se resumem a seguir:

a. Início do processo de compra

Para efetuar a compra, basta escolher os produtos que pretende entre os oferecidos no site e adicioná-los ao carrinho de compras.

b. Formalização da compra

Depois de ter adicionado todos os produtos que pretende ao carrinho, poderá ver o carrinho e verificar todos os produtos que adicionou.

Depois de ter validado o seu carrinho de compras, deve fornecer os dados de faturação e de envio dos produtos. Para tal, deverá fornecer, entre outros, os seguintes dados: o seu nome ou razão social, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico, que deverão ser sempre verdadeiros e exatos. Também tem a opção de se registar na newsletter comercial através da qual receberá todas as ofertas exclusivas e especiais da EMPRESA, das suas Marcas e de marcas terceiras.

Uma vez confirmada a encomenda, será informado de todos os detalhes relativos à mesma (incluindo um número de encomenda [o “N.º de encomenda”]), tanto no website, numa página de destino específica a que chegará no final do processo, como por correio eletrónico. Lembre-se que, no caso de encomendas realizadas com a opção de pagamento por transferência bancária, a encomenda não estará confirmada a 100% até que o pagamento da encomenda tenha sido feito e a EMPRESA tenha recebido o pagamento.

c. Confirmação da encomenda em caso de pagamento por transferência bancária.

Uma vez verificado o pagamento por transferência, A EMPRESA verificará se o produto ainda está disponível e, se estiver, aceitará o pedido e notificá-lo-á enviando uma confirmação do pedido (a “Confirmação do Pedido”). A referida Confirmação do Pedido será enviada por e-mail e entrará em vigor a partir da data de envio.

d. Envio e entrega da encomenda

Envio

Uma vez recebida a Confirmação de Encomenda, A EMPRESA enviar-lhe-á o produto ou produtos adquiridos através do Site, para o endereço postal indicado no formulário de encomenda, que não pode corresponder a um apartado postal ou locais públicos, como vias públicas, praças, estações, aeroportos ou outros similares.

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade do produto. Caso existam dificuldades no fornecimento de produtos ou não existam artigos em stock, entraremos em contacto para encontrar uma solução.

Adicionalmente, os artigos oferecidos através deste Site estão disponíveis para envio em Portugal Continental. Como exceção, NÃO entregamos nas Ilhas Portuguesas.

Custos de envio: 4,95€ para Portugal Continental. Não haverá custos de envio para encomendas superiores a 60€.

Entrega

As entregas ao domicílio são efetuadas apenas para destinos em Portugal Peninsular.

Prazo estimado de entrega entre 5-7 dias úteis, para produtos em stock, a partir da confirmação da encomenda, até à morada postal que indicou nos dados da encomenda, salvo casos de força maior. A entrega das encomendas será sempre feita ao nível da rua. A nota de entrega será enviada juntamente com o Produto ou Produtos.

A Encomenda será entregue por diferentes operadores logísticos. Dependendo do peso da embalagem/pacotes, a encomenda é entregue por um ou outro operador logístico.
Caso a encomenda pese menos de 30 kg, o operador logístico será a Seur. O operador logístico fornecerá o link de rastreamento via SMS para o número de telefone que forneceu à EMPRESA nos dados de envio. Se após 2 tentativas não for possível entregar a sua encomenda, a transportadora deixará a encomenda num Centro de Conveniência para levantamento. Terá um prazo de 5 dias para recolher a encomenda antes do operador logístico a devolver ao armazém da EMPRESA.

No caso de a encomenda pesar mais de 30 kg, o operador logístico será a XPO Logistics. O operador logístico entrará em contacto consigo 30 minutos antes da entrega, ligando para o número de telefone que forneceu à EMPRESA nas informações de envio. Se após 2 tentativas não for possível entregar a sua encomenda, o operador logístico devolverá a encomenda ao armazém da EMPRESA.

Caso não se desloque ao local onde será entregue a encomenda na hora acordada, solicitamos que contacte A EMPRESA ou o seu operador logístico para combinar a entrega num outro dia.

O risco de qualquer deterioração do produto devido ao uso indevido será da sua responsabilidade desde o momento da entrega, pelo que a partir desse momento será o único responsável pelo mesmo.

6. Preço, formas de pagamento e cobrança

a. Preço

Todos os preços estão em EUROS. Os preços serão os publicados no Site no momento da realização da encomenda.

Todos os preços incluem Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de acordo com a legislação em vigor.

Os preços podem sofrer alterações a qualquer momento, embora as alterações não afetem encomendas para as quais já lhe tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

b. Métodos de pagamento

A EMPRESA, através do Site, aceita os seguintes métodos de pagamento:

c. Faturação

Caso o cliente pretenda a fatura em formato eletrónico ou físico (em papel), deverá contactar A EMPRESA através do formulário de apoio ao cliente. formulário de apoio ao cliente.

A fatura eletrónica será armazenada nos nossos servidores durante 5 anos a partir do momento em que lhe foi enviada por correio eletrónico. Desta forma, o cliente poderá solicitá-la, por exemplo, em caso de extravio, através do nosso serviço de apoio ao cliente.

7. Garantía legal

Como consumidor, tem o direito de ser protegido por um período de tempo contra defeitos existentes ou falta de conformidade dos produtos:

Redução de preço e rescisão de contrato

A reparação e substituição do produto , não são aplicáveis, uma vez que implicam um custo desproporcionado para a EMPRESA, tendo em conta os tipos de produtos oferecidos neste sítio Web.

8. Direito legal de rescisão

De acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares (doravante, “Real Decreto 1/2007”), caso você tenha a condição de consumidor, conforme tal termo é definido na referida norma, terá o direito de desistir da compra e venda dentro de um prazo de 30 dias corridos a contar da recepção dos produtos objeto da compra e venda sem necessidade de justificar sua decisão, salvo que a compra e venda se refira a alguns dos produtos e/ou serviços detalhados no artigo 103 da mencionada lei, entre os quais se encontram, a título meramente enunciativo:

• O fornecimento de bens fabricados segundo as especificações do consumidor e do utilizador ou claramente personalizados.
• O fornecimento de bens que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente.
• E o fornecimento de mercadorias seladas que não sejam adequadas para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertas após a entrega.

A empresa ampliou este prazo de desistência para seus clientes para um máximo de 30 dias corridos.

Pode exercer o seu direito de rescisão da seguinte forma:

Preencha o formulário de saque que você encontra aqui (selecionando “Ordens” como assunto e “Desistência” como tipo).

Para cumprir o prazo de rescisão, basta que a comunicação relativa ao exercício do referido direito seja enviada antes do termo do prazo correspondente.

Em caso de desistência de acordo com esta Cláusula, A EMPRESA devolverá todos os pagamentos recebidos em relação à compra sujeita a desistência, descontados os custos logísticos derivados da sua devolução à EMPRESA. Estes custos serão de 9,90€.

Para encomendas pagas com cartão bancário ou através da SEQURA, A EMPRESA efetuará o referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação de compra inicial. No caso de encomendas efetuadas por transferência bancária, o reembolso do valor será efetuado para a conta especificamente designada pelo cliente para esse reembolso. Não obstante o acima exposto, A EMPRESA não efetuará este reembolso até que tenha recebido os bens objeto da venda e tenha verificado que os mesmos se encontram em perfeito estado.

Os itens devem ser devolvidos em embalagens que garantam que os produtos estão devidamente protegidos durante o transporte.

9. Cancelar itens ou pedidos

Poderá cancelar uma encomenda (ou parte dela) antes da sua entrega (e, portanto, antes de entrar em vigor o direito de rescisão detalhado no parágrafo anterior), sem incorrer em custos e com direito à recuperação do valor total da encomenda, desde que a encomenda não saia dos nossos armazéns e que A EMPRESA não incorra em custos logísticos. Assim que o produto tiver saído do armazém, e o e-mail de confirmação tiver sido enviado, já não existe a possibilidade de interromper a entrega, pelo que apenas se aplicará a alternativa de rescisão, devendo receber o produto no endereço detalhado e gerir, através do nosso serviço de apoio ao cliente, que A EMPRESA o venha buscar novamente para proceder à sua devolução, aplicando-se as condições detalhadas na secção anterior.

Para solicitar o cancelamento, deve contactar a equipa de apoio ao cliente através do formulário de contacto.

Uma vez confirmado o cancelamento da encomenda, receberá o reembolso pelo mesmo meio que efetuou a encomenda.

10. Serviço de apoio ao cliente

Em qualquer caso, para qualquer incidente ou reclamação, pode contactar-nos através do formulário de contacto incluído na página: apoio ao cliente, também pode obter mais informações no seguinte link.

Como consumidor, pode solicitar formulários de reclamação na sede da EMPRESA.

11. Responsabilidade da Empresa

A EMPRESA não será responsável por (i) perdas que não sejam atribuíveis a qualquer infração da sua parte, (ii) perdas comerciais (incluindo perda de lucros comerciais, receitas, lucros, contratos, dados ou despesas desnecessárias incorridas), (iii) perdas indiretas ou consequenciais que não fossem razoavelmente previsíveis por ambas as partes no momento em que o contrato de compra dos produtos foi celebrado

Nada nestas condições limita ou exclui a nossa responsabilidade em caso de declarações falsas, morte ou danos pessoais atribuíveis à nossa negligência ou intenção.

Tenha em atenção que isto não tem qualquer efeito nos seus direitos legais como consumidor ao abrigo do Real Decreto 1/2007, nem no direito de devolução de produtos de acordo com a cláusula 8.

12. Comunicações escritas

A legislação aplicável exige que algumas das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam efetuadas por escrito. Ao utilizar este Site, o utilizador concorda que a maioria dessas comunicações com a EMPRESA será feita por via eletrónica. Para efeitos contratuais, o utilizador autoriza a utilização deste meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que a EMPRESA lhe enviar por via eletrónica cumprem o requisito legal de serem feitos por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos legais.

13. Notificações

As notificações que enviar à EMPRESA devem ser enviadas através do nosso formulário de contacto incluído na página de serviço ao cliente. De acordo com as disposições da cláusula 11 acima e salvo disposição em contrário, a EMPRESA pode enviar comunicações ao cliente por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido pelo cliente ao fazer uma encomenda.

Para provar que a notificação foi feita, será suficiente provar, no caso de uma carta, que foi corretamente endereçada, devidamente carimbada e devidamente entregue nos correios ou numa caixa postal e, no caso de um e-mail, que foi enviada para o endereço de e-mail que especificou ao fazer a encomenda.

14. Transferência de direitos e obrigações

No caso de uma compra através deste Site, estas CGV são vinculativas para si e para a EMPRESA, bem como para os seus respetivos sucessores, cessionários e sucessores em título.

O utilizador não pode transferir, ceder, onerar ou de outra forma transferir a sua posição contratual ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações decorrentes da mesma para ou em seu nome sem o consentimento prévio por escrito da EMPRESA.

15. Plataforma de resolução de disputas online

De acordo com o disposto no artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre resolução de litígios de consumo online, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/ 2004 e a Diretiva 2009/22/CE, os consumidores dispõem de uma Plataforma de Resolução de Litígios Online, à qual podem aceder a partir do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show&lng=ES

Através deste link, os utilizadores do Site poderão aceder à Plataforma Europeia de Resolução de Conflitos Online. Caso tenha tido algum problema com uma compra ou prestação de um serviço online, poderá utilizar este meio para apresentar qualquer reclamação relativa à referida compra ou prestação de serviços, bem como optar por uma solução extrajudicial para o conflito que surja.

16. Nulidade parcial

Se alguma destas CGV for declarada nula e sem efeito por decisão definitiva de uma autoridade competente, os restantes termos e condições manter-se-ão em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade, e a cláusula nula ou inexequível será substituída por outra que possa ser equiparada à anterior da forma mais adequada possível.

17. Força maior

Nem o utilizador nem a EMPRESA serão responsáveis por qualquer incumprimento das presentes CGV resultante de força maior fora do seu controlo. Por força maior entende-se qualquer ato, acontecimento, incumprimento, omissão ou acidente fora do controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a: greves, encerramentos ou outras ações industriais, catástrofes naturais, comoção civil, ameaças ou ataques terroristas, incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, entre outros.

As obrigações considerar-se-ão suspensas durante o período em que o caso de força maior se mantiver, e teremos uma extensão de tempo para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual à duração do caso de força maior.

18. Lei e jurisdição aplicáveis

O contrato de compra de produtos através deste Site será regido pela lei espanhola. Qualquer litígio derivado ou relacionado com a utilização do Site ou com o referido contrato será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis, sendo competente o tribunal correspondente de acordo com a regulamentação em vigor.

Não obstante o anterior, se o utilizador estiver a contratar como consumidor nos termos do Real Decreto 1/2007, nada nesta cláusula prejudicará os seus direitos como consumidor nos termos da legislação vigente.